Conheça a RCT

Conheça a RCT

1. História

Em meados de março de 2020, o governo do Tocantins publicou decretos e outros mecanismos normativos que tratavam da suspensão das atividades educacionais, ocasionada pela pandemia da Covid-19. Naquele cenário, instalava-se uma crise social e educacional evidenciada em Pesquisa pelo CONVIVA/2020, e em monitoramento realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação nos Municípios Tocantinense (Undime/TO 2020).

A pesquisa indicou as principais dificuldades e desafios vivenciados pelos municípios tocantinenses nesse período: implementação de estratégias de ensino remoto; normativas e planejamento; reorganização curricular; ausência de mecanismos de monitoramento; orientações de apoio; e formação da equipe escolar. Ainda evidenciou que 58% dos estudantes viviam em famílias vulneráveis, e que apenas 25% tinham acesso à internet e ao computador em suas residências (CONVIVA, 2020).

Diante dessa realidade, em abril de 2020, a Undime-Tocantins articulou instituições colaboradoras públicas do Estado e pesquisadores especialistas em educação municipal da Universidade Federal do Tocantins (UFT) para, em conjunto, orientar e apoiar os municípios na realização do planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educacionais no contexto pandêmico.

Essa construção coletiva deu origem a Rede ColaborAção Tocantins, a RCT, composta por uma diversidade de sujeitos e instituições que atuam na educação com experiência e aprofundamento teórico em educação municipal.

A RCT foi composta por:

Dirigentes Municipais de Educação (DME)
Membros do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Tocantins (Caopije/MPETO)
Pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal
Observatório de Sistemas e Planos de Educação (GepeEM/ ObSPE/UFT)
Professores da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Tocantins.

Em outras palavras é um regime de colaboração público-público, como bem menciona Santos (2019). Além disso, se alicerça no artigo 211 da Constituição Federal de 1988 e Plano Estadual de Educação do Tocantins (2015-2025), especificamente na meta 23, estratégia 23.42. Portanto, se constituiu como rede de colaboração técnica especializada, instituída pelo movimento de sujeitos e instituições colaboradoras públicas comprometidos socialmente com objetivo de apoiar as redes e os sistemas municipais de ensino/educação do Estado do Tocantins no enfrentamento da crise educacional derivada da pandemia de Covid-19. Notadamente, na sistematização da oferta educacional no período pandêmico e no processo de retomada das atividades, por meio de formação, acompanhamento e avaliação dos processos de gestão, ensino e aprendizagem. Nesse ano, a RCT atuou junto a 128 Municípios, por meio de ações desenvolvidas pelo Bloco I - Formação para Gestão da Educação Municipal e Bloco II – Rede Permanente de Acompanhamento (apoio) e Avaliação da Gestão da Educação Municipal, com 1.200 cursistas certificados pela UFT.

Em 2021, deu-se continuidade ao trabalho, ampliando a sua colaboração e intensificando as ações com 135 municípios e 10.543 cursistas, com ênfase ao direito à educação e à vida pudessem ser efetivados no território municipal tocantinense. Dentre as principais ações desenvolvidas nesse período, têm-se: diagnóstico das redes e dos sistemas municipais de ensino/educação, formação para Dirigentes Municipais de Educação, técnicos, equipes gestoras escolares e professores, voltadas para o enfrentamento da crise provocada pelo evento do Coronavírus; orientações curriculares para aprendizagem de qualidade a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Documento Curricular do Tocantins (DCT).

Em 2022, alinhado as demandas dos municípios tocantinenses, a RCT se restruturou operacionalmente, e sistematizou a oferta de dois projetos educacionais:

Projeto 1 – PRISME (Programa de Institucionalização e Gestão de Sistemas Municipais de Ensino/Educação), com objetivo de apoiar o processo de efetiva institucionalização do Sistema Municipal de Educação e de Gestão da Educação Municipal.

Projeto 2 - EducaTO (Fortalecimento da Aprendizagem), cujo objetivo permeava em proporcionar às redes e sistemas municipais de ensino do estado do Tocantins formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação para melhoria do processo de gestão e prática pedagógica, com foco no fortalecimento da aprendizagem, sendo esse, o objeto do presente relatório de ações desenvolvidas.

Em 2023, a RCT manteve a continuidade dos Projetos Educacionais PRISME e EducaTO e, em conjunto, no biênio 2022/2023, atuou em 117 municípios tocantinenses, com atendimento a 8.834 cursistas.

Em 2024, a RCT articula a sua atuação em dois programas centrais: PRISME e EducaTO. O PRISME está voltado para a gestão da educação municipal com foco na implantação, organização e no funcionamento dos sistemas de ensino, na qualidade da educação e no acompanhamento e monitoramento dos planos municipais de educação, entre outros aspectos. O EducaTO é estruturado com ênfase no direito humano à educação e à efetivação da aprendizagem. Considerando os impactos da pandemia Covid-19, propõe a sistematização do processo de gestão pedagógica, da escola e da sala de aula, por meio da articulação dos eixos (i) formação continuada e (ii) avaliação, planejamento, acompanhamento, monitoramento.

Atualmente, a RCT é composta por instituições públicas e de interesse público presente no estado do Tocantins, respectivamente: Ministério Público do Estado do Tocantins (MPETO), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Secretaria de Educação do Estado do Tocantins (SEDUC/TO) e Ministério da Educação (MEC); e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/TO) e Associação Tocantinense dos Municípios (ATM/TO), e atua, mediante termo de adesão, com 116 municípios e mais de 13.000 cursistas.